Termos e condições de utilização

 

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página www.farup-fatima.com , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.farup-fatima.com é propriedade da Pereira, Silva & Reis, Lda, com sede em Fátima na Avenida dos Pastorinhos, nº 850, 2495-408. Pessoa coletiva n° 500 215 901, com o capital social de 5.237,40 €, de ora em diante abreviadamente designada por FARUP.

A FARUP reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website, www.farup-fatima.com seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Por favor, leia cuidadosamente estes Termos e Condições e certifique-se que os entende antes de navegar no website ou de efetuar qualquer encomenda. Note que ao navegar no website, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições.

 

2. Condições de utilização de www.farup-fatima.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.farup-fatima.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

3. Alteração das presentes condições

A FARUP reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

4.    Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.farup-fatima.com  e seus subdomínios, são propriedade da FARUP e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

5.    Informação sobre produtos e preços

 

5.1     Informação sobre produtos

A FARUP tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

 

5.2     Informação sobre preços

Os preços de venda indicados em www.farup-fartima.com e seus subdomínios são apresentados em euros. Ao valor apresentado acresce o valor do I.V.A à taxa geral em vigor, esta regra aplica-se a todos os produtos sem exceção.

Os custos do serviço de envio serão por conta do utilizador/comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador/comprador será informado destes encargos no ato de emissão de fatura/expedição da mercadoria.

A FARUP reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a FARUP compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela FARUP. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.farup-fatima.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.farup-fatima.com.

 

6.    Devoluções

O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à resolução do contrato e à devolução do artigo:

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, bem como de cópia da Fatura. A restituição dos valores pagos será efetuada após a receção dos artigos nas nossas instalações e verificação do seu estado. As devoluções originadas por motivo imputável à Pereira, Silva & Reis Lda, não estão sujeitas a limite mínimo de devolução e serão integralmente creditadas, sendo os portes de envio e taxas de manuseamento da nossa responsabilidade.

A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos produtos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e restantes elementos que acompanham o produto, nomeadamente: certificados de garantia, películas de proteção e etiquetas de segurança;

Qualquer troca ou devolução terá de ser acompanhada da respetiva fatura;

Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente;

No caso de envio do produto, o mesmo é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.

Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de troca.

A Pereira, Silva & Reis, Lda, reserva-se ao direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

 

7. Responsabilidade

A FARUP não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.farup-fatima.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

8. Política de privacidade e proteção de dados

A FARUP respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Pereira, Silva & Reis, Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

 

9. Nota Sobre Compras/Encomendas

Uma vez que somos fabricantes e todos os nossos artigos são produzidos e pintados de forma artesanal/manual nas nossas instalações, nem sempre é possível ter todas as referências em stock para entrega imediata. Desta forma todo o processo de aquisição de produtos on-line será traduzido numa encomenda que após receção por parte dos nossos serviços carece sempre de uma confirmação da nossa parte junto do cliente. 
Nos casos em que o(s) artigo(s) encomendados estejam disponíveis em armazém a entrega e/ou envio será imediato.

 

10. Nota Sobre Envios/Pagamentos

No caso de entregas em Fátima não serão cobrados portes e o cliente pode selecionar a opção de levantamento nas nossas instalações ou entrega em loja.

Também efetuamos envios para qualquer parte do mundo, neste caso, visto que tanto os pesos dos artigos como os pesos/dimensões da embalagem têm oscilações, apenas conseguimos fazer o orçamento dos custos de transporte no momento em que a encomenda fica pronta para envio. 

Em regra geral, os envios são feitos apenas após recebimento de confirmação em pagamento.

 

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